5004131-46.2020.8.24.0079

Procedimento do Juizado Especial CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.895,80

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALCENIR BRUCH ALBERTI

CPF 019.***.***-80

Autor

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ 83.***.***.0001-84

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

VANEZA DALLAGNOL PONTEL

OAB/SC 033671•Representa: ATIVO

EDEGAR PEROSA

OAB/SC 018631•Representa: ATIVO

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781•Representa: PASSIVO

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431•Representa: PASSIVO

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/08/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

03/08/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

26/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

12/07/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

12/07/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

04/07/2024, 18:33

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII02CV

03/07/2024, 14:24

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ALCENIR BRUCH ALBERTI

03/07/2024, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/07/2024, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

03/07/2024, 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

03/07/2024, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALCENIR BRUCH ALBERTI. Justiça gratuita: Deferida.

03/07/2024, 12:56

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII02CV

02/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

02/07/2024, 15:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 15:38

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 15:12

SENTENÇA

•26/05/2023, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2022, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 14:03