0000457-93.2014.8.25.0026

Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-32

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-32

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de documento

22/04/2025, 12:15

Arquivamento >> Definitivo

10/05/2022, 16:57

Trânsito em julgado

10/05/2022, 16:57

Juntada >> Petição

09/05/2022, 06:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/05/2022, 06:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/05/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reza o artigo 107, inciso I, do Código Penal, que a punibilidade se extingue pela morte do agente. Ante o exposto, considerando a prova documental do falecimento do réu, declaro extinta a punibilidade de HADAILTON SOARES DE AGUIAR, em relação aos supostos crimes por ele praticado, o que faço com escoras no art. 107, inciso I, do Código Penal. Considerando o teor constante da cota ministerial retro, arquive-se os autos com as cautelas de praxe e as formalidades de estilo.

05/05/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

03/05/2022, 21:37

Conclusão

02/05/2022, 16:20

Juntada >> Petição

02/05/2022, 16:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/05/2022, 16:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/04/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Declarada extinta a punibilidade do réu no tocante ao furto qualificado por três vezes em sua forma consumada, tentada e pela associação criminosa (ART. 155, § 4º, IV do CP, POR TRÊS VEZES; DO CRIME DO ART. 155, § 4º, IV c/c art. 14, II DO CP; DO CRIME DO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP), mas mantida a condenação referente ao crime de furto (art. 155, §4º, incisos I e IV, do CP ocorrido em agosto de 2013), bem como a pena aplicada, fixado o regime inicial aberto, determino a expedição do respectivo mandado de prisão e, uma vez cadastrada a execução da pena, via SEEU, façam os novos autos conclusos. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as diligências, arquivem-se.

13/04/2022, 00:00

Juntada >> Petição

12/04/2022, 17:55

Despacho >> Mero Expediente

11/04/2022, 16:49

Documentos

Decisão

•03/05/2022, 21:37

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•11/04/2022, 16:49

Decisão ou Despacho

•11/04/2022, 00:00

Outros documentos

•05/04/2022, 15:29

Despacho

•03/12/2020, 14:56

Decisão ou Despacho

•03/12/2020, 00:00

Despacho

•17/11/2020, 21:12

Decisão ou Despacho

•17/11/2020, 00:00

Sentença

•14/10/2020, 11:01

Sentença

•14/10/2020, 00:00

Despacho

•31/08/2020, 19:37

Sentença

•31/08/2020, 00:00

Despacho

•29/07/2020, 18:52

Decisão ou Despacho

•29/07/2020, 00:00