0002997-67.2021.8.25.0027

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

JOSE GERALDO DE MELO FONTES

CPF 155.***.***-34

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

23/03/2022, 08:01

Trânsito em julgado

23/03/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - [...]Diante disso, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, esses que arbitro em 10% do valor da causa, pela parte autora/desistente (art. 90, caput, do CPC). No entanto, torno suspensa as cobranças em virtude dos benefícios da justiça gratuita deferidos em favor da parte autora (art. 98, §3°, do CPC/15). Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.

24/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

22/02/2022, 22:40

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

22/02/2022, 22:40

Conclusão

17/02/2022, 09:43

Juntada >> Documento

17/02/2022, 09:42

Juntada >> Petição

16/02/2022, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte requerida do pedido de desistência no prazo de 05 dias

11/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

10/02/2022, 10:46

Ato Ordinatório

09/02/2022, 11:36

Juntada >> Petição

01/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Perlustrando os autos, vejo que, na decisão exarada no dia 19/11/2021, fora consignado que a perícia deve ser custeada pelo banco réu, o que ratifico, porquanto a parte autora impugnou a autenticidade da assinatura aposta no contrato produzido pelo banco, conforme art. 429, II, do CPC e entendimento do STJ, em decisão unânime, no REsp n. 1.846.649. Logo, quem deve suportar a perícia é o banco e não o TJSE, o qual arca apenas quando a prova incumbe à parte beneficiária da justiça gratuita, o que

31/01/2022, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

27/01/2022, 16:23

Conclusão

26/01/2022, 17:08

Documentos

Sentença

•22/02/2022, 22:40

Sentença

•22/02/2022, 00:00

Despacho

•27/01/2022, 16:23

Sentença

•27/01/2022, 00:00

Despacho

•24/12/2021, 13:06

Decisão ou Despacho

•24/12/2021, 00:00

Decisão

•19/11/2021, 12:05

Decisão ou Despacho

•19/11/2021, 00:00

Despacho

•26/09/2021, 21:59

Decisão ou Despacho

•26/09/2021, 00:00

Despacho

•12/08/2021, 06:37

Decisão ou Despacho

•12/08/2021, 00:00

Despacho

•16/07/2021, 07:51

Decisão ou Despacho

•16/07/2021, 00:00

Despacho

•22/06/2021, 14:43