0004264-34.2021.8.25.0008

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do teor do requerimento retro noticiando o desinteresse no prosseguimento do feito (fl. 160), EXTINGO O PROCESSO com espeque no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que em sede de Juizados Especiais a extinção do feito pela desistência independe da manifestação/aceitação da parte ré quando não evidenciada litigância de má-fé ou lide temerária, como o caso dos autos. É o que dispõe o enunciado nº 90 do FONAJE: “ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a an