0027648-86.2017.8.25.0001

Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

ELBA TARGINO DE MACEDO

CPF 113.***.***-68

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 08.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2025, 09:40

Trânsito em julgado

06/02/2025, 08:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório

09/12/2024, 11:13

Recebimento

09/12/2024, 10:01

Expedição de Documento >> Informações

09/12/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 31/03/2022 ---- Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da vexata quaestio consiste em examinar se servidor do Estado de Sergipe possui direito à incorporação da perda remuneratória resultante da conversão equivocada do Cruzeiro Real em URV. O Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador Edson Ulisses de Melo, proferiu decisão em 17/04/2021, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 201700628748, originalmente da relatoria do Desembar

31/01/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

28/09/2020, 08:21

Remessa

28/09/2020, 08:00

Decurso de Prazo

28/09/2020, 07:58

Juntada >> Petição

27/09/2020, 19:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2020, 01:08

Juntada >> Documento

06/08/2020, 09:36

Documentos

Sentença

•03/07/2020, 15:39

Sentença

•03/07/2020, 00:00

Despacho

•27/03/2018, 15:38

Sentença

•27/03/2018, 00:00

Despacho

•29/01/2018, 12:02

Decisão ou Despacho

•29/01/2018, 00:00

Despacho

•09/11/2017, 11:19

Decisão ou Despacho

•09/11/2017, 00:00

Outros documentos

•28/08/2017, 12:29

Decisão ou Despacho

•04/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•20/07/2017, 00:00