0001556-72.2019.8.25.0075

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FABIANA PAULINA DOS SANTOS ANDRADE

CPF 015.***.***-05

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 03.***.***.0001-92

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEX ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SE 7901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:32

Juntada de certidão

14/04/2026, 13:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de FABIANA PAULINA DOS SANTOS ANDRADE em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de ciência

18/02/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 23:27

Juntada de Certidão

12/02/2026, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 23:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2026, 23:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 15:56

Decorrido prazo de FABIANA PAULINA DOS SANTOS ANDRADE em 21/11/2025 23:59.

06/02/2026, 01:39

Documentos

Acórdão

•12/02/2026, 23:27

Acórdão

•12/02/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 19:21

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 19:21

Acórdão

•27/10/2025, 17:56

Acórdão

•27/10/2025, 17:56

Despacho

•31/03/2025, 12:28

Auto

•02/01/2024, 01:47