0013329-94.2009.8.25.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-13

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · G-13

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

ESPOLIO DE ALMIRO ANDRADE SILVEIRA

CPF 038.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

ANA EMILIA ALMEIDA PIRES LEAL

OAB/SE 1393•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório

30/04/2026, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2026, 00:48

Ato Ordinatório

14/04/2026, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:31

Expedição de Documento >> Informações

10/04/2026, 09:01

Remessa

10/04/2026, 09:01

Recebimento

10/04/2026, 09:01

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

10/04/2026, 05:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2026, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2026, 09:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/03/2026, 11:18

Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/03/2026, 17:16

Remessa

03/03/2026, 17:16

Recebimento

03/03/2026, 17:16

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 00:00