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0022316-07.2018.8.25.0001
Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-13
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA ELIANE FEITOSA SOUZA
CPF 383.***.***-04
NAO INFORMADO
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
SERGIPE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
06/02/2025, 08:56Trânsito em julgado
06/02/2025, 08:56Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
25/11/2024, 08:50Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
25/11/2024, 08:39Recebimento
25/11/2024, 08:30Expedição de Documento >> Informações
25/11/2024, 08:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Causa: Inicial Data Limite: 31/03/2022 ---- Compulsando os autos, verifica-se que o cerne da vexata quaestio consiste em examinar se servidor do Estado de Sergipe possui direito à incorporação da perda remuneratória resultante da conversão equivocada do Cruzeiro Real em URV. O Presidente deste Tribunal de Justiça, Desembargador Edson Ulisses de Melo, proferiu decisão em 17/04/2021, nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 201700628748, originalmente da relatoria do Desembar
31/01/2022, 00:00Expedição de Documento >> Informações
16/12/2020, 15:15Remessa
16/12/2020, 15:01Juntada >> Documento
27/10/2020, 09:19Juntada >> Petição
27/10/2020, 08:20Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
24/10/2020, 02:22Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
24/10/2020, 01:05Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/10/2020, 11:12Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
13/10/2020, 11:11Documentos
Sentença
•21/09/2020, 08:34
Sentença
•21/09/2020, 00:00
Despacho
•06/09/2018, 10:32
Sentença
•06/09/2018, 00:00
Despacho
•22/08/2018, 11:04
Decisão ou Despacho
•22/08/2018, 00:00
Despacho
•25/06/2018, 06:31
Decisão ou Despacho
•25/06/2018, 00:00