0000143-36.2022.8.25.0037

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Salgado

Partes do Processo

JOSE ANTONIO MARCOS DA SILVA

CPF 585.***.***-63

Autor

MUNICIPIO DE SALGADO

CNPJ 13.***.***.0001-63

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

08/06/2022, 01:31

Trânsito em julgado

08/06/2022, 00:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/04/2022, 11:20

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/04/2022, 07:40

Conclusão

08/04/2022, 10:36

Juntada >> Petição

08/04/2022, 10:00

Juntada >> Petição

08/04/2022, 09:56

Ato Ordinatório

30/03/2022, 09:17

Juntada >> Petição

29/03/2022, 10:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se trata de cumprimento de sentença de obrigação de fazer. Assim, nos termos do art. 537, do CPC, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o acórdão transitado em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a ser revertida em favor do Exequente. Advirta-se ainda, nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem também implica em lit

02/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

31/01/2022, 18:05

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202271100143, referente ao protocolo nº 20220128150503380, do dia 28/01/2022, às 15h05min, denominado Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, de Obrigação de Fazer / Não Fazer, Intimação / Notificação.

31/01/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/04/2022, 07:40

Sentença

•13/04/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 16:46

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00

Outros documentos

•28/01/2022, 15:05