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0004846-94.2017.8.25.0001
Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-20
MARIA AUGUSTA NASCIMENTO LIMA
CPF 454.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
17/10/2024, 16:13Transitado em Julgado em 17/10/2024
17/10/2024, 16:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024
25/09/2024, 05:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/09/2024, 21:58Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024
23/09/2024, 20:50Não conhecido o recurso de HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA
23/09/2024, 20:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/08/2024, 08:06Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
16/08/2024, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
01/08/2024, 12:03Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/09/2024, 20:50