0000203-94.2022.8.25.0041

Nomeacao De AdvogadoAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Laranjeiras

Partes do Processo

CLEIDE SANTOS CALAZANS

CPF 796.***.***-72

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

18/02/2022, 08:34

Trânsito em julgado

18/02/2022, 08:33

Juntada >> Petição

17/02/2022, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante do pedido de p. 16, defiro o pedido formulado pelo dativo, destituindo-o, ao tempo em que, nomeio o Bel(a). Alex César Azevedo Sampaio Barreto. OAB/SE 7094, devendo a escrivania intimá-la pessoalmente, para, em aceitando o múnus, promover a medida cabível. Ciência ao Advogado que o prazo para aceitação do múnus e para informar a este Juízo acerca do ajuizamento da medida judicial é de 30 (trinta) dias, sob pena de revogação tácita da nomeação realizada.

17/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/02/2022, 13:03

Conclusão

11/02/2022, 08:27

Juntada >> Petição

08/02/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Cuida-se de pedido para nomeação de advogado dativo, proposto por CLEIDE SANTOS CALAZANS, alegando, em síntese, não possuir condições financeiras de arcar com advogado privado para ingresso ao Judiciário. O art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88, erigiu a Direito Fundamental a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, a ser prestada pelo Estado, tendo a Defensoria Pública recebido este mister, nos termos do art. 134 da Carta Magna. Nesse passo, e

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

01/02/2022, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202273000148, denominado Nomeação de Advogado, de Assistência Judiciária Gratuita.

31/01/2022, 00:00

Conclusão

30/01/2022, 13:50

Distribuição

29/01/2022, 10:40

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 13:03

Decisão ou Despacho

•15/02/2022, 00:00

Sentença

•01/02/2022, 18:18

Sentença

•01/02/2022, 00:00