0001231-53.2015.8.25.0038

Ação Civil PúblicaRequisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMedidas de proteçãoSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Japaratuba

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE JAPARATUBA

Autor

MARIA ALVES SANTOS

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA/SE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

22/01/2025, 10:07

Trânsito em julgado

22/01/2025, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 01:03

Juntada >> Documento

06/11/2024, 13:25

Juntada >> Documento

05/11/2024, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 15:05

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 15:03

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

03/11/2024, 13:40

Conclusão

26/07/2024, 09:21

Juntada >> Documento

07/03/2024, 10:46

Expedição de documento

06/03/2024, 12:43

Documentos

SENTENÇA

•04/11/2024, 15:05

Informações (Outros)

•04/11/2024, 15:05

Sentença

•03/11/2024, 13:40

Sentença

•03/11/2024, 00:00

Despacho

•11/01/2024, 10:23

Decisão ou Despacho

•11/01/2024, 00:00

Despacho

•23/03/2023, 12:31

Decisão ou Despacho

•23/03/2023, 00:00

Despacho

•30/01/2022, 04:26

Decisão ou Despacho

•30/01/2022, 00:00

Despacho

•21/12/2019, 14:48

Decisão ou Despacho

•21/12/2019, 00:00

Despacho

•04/07/2019, 18:16

Decisão ou Despacho

•04/07/2019, 00:00

Despacho

•26/04/2019, 11:55