0006823-62.2021.8.25.0040

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Civel de Lagarto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

13/12/2022, 11:00

Trânsito em julgado

13/12/2022, 10:59

Decisão >> Outras Decisões

01/12/2022, 20:14

Conclusão

22/11/2022, 10:26

Juntada >> Petição

07/11/2022, 11:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/08/2022, 03:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2022, 09:39

Juntada >> Documento

27/07/2022, 09:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria Municipal de Lagarto. decisão retro Intimação enviada ao Procuradoria de Município.

28/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/03/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o expendido, uma vez satisfeita a obrigação por parte do executado, DECLARO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil/15. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Intime-se a parte executada para, no prazo de 60(sessenta) dias, recolher as custas do processo, nos moldes do artigo 12 da Instrução Normativa nº 10/2016 do TJSE. Findo o prazo sem pagamento, determino que a Secretaria, no prazo de 30(trinta) dias, promova a Inscrição na Certidão da Dívida de Crédito Não-Tributário, através do SPC, e remeta-a ao Setor competente, conforme previsão do artigo 13 da mesma instrução. Após o trânsito em julgado, arquive-se.

21/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2022, 15:43

Conclusão

06/03/2022, 23:44

Juntada >> Documento

06/03/2022, 23:44

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 20:14

Sentença

•01/12/2022, 00:00

Sentença

•17/03/2022, 15:43

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Despacho

•18/10/2021, 21:43

Decisão ou Despacho

•18/10/2021, 00:00

Outros documentos

•07/10/2021, 17:02