0004667-87.2022.8.25.0001

Agravo Interno CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MD-01

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

AMARO FASHION LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-53

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato Ordinatório

09/09/2024, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 12:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:53

Remessa

14/08/2024, 07:56

Recebimento

14/08/2024, 07:56

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/08/2024, 07:56

Conclusão

01/08/2024, 12:10

Recebimento

01/08/2024, 12:10

Decurso de Prazo

01/08/2024, 12:10

Ato Ordinatório

28/06/2024, 09:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2024, 01:41

Ato Ordinatório

13/06/2024, 06:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/06/2024, 06:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/02/2024, 00:00

Petição

•11/09/2023, 17:17

Decisão ou Despacho

•16/08/2023, 00:00

Acórdão

•06/02/2023, 00:00

Acórdão

•04/10/2022, 00:00