0001585-72.2020.8.25.0048

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)POSTO ISSO, com respaldo em todos os fundamentos de fato e de direito acima expendidos, nos termos do art. 487, I, do CPC e art. 6º, VI, do CDC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, adotando as seguintes decisões:a) DECLARO inexistente a relação contratual discutida na presente demanda, tornando insubsistente o débito cobrado, referente ao contrato n° 323961168-8;b) CONDENO o Requerido BANCO PAN S.A., já qualificado, a pagar ao Requerente DERNIVAL SANTANA DA SILVA, a título d