0004463-19.2021.8.25.0085

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

7º Juizado Especial Cível de Aracaju

Partes do Processo

EDNALDO VIEIRA DE SANTANA

CPF 556.***.***-00

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SANTANDER BANESPA

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

05/03/2022, 16:18

Trânsito em julgado

05/03/2022, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Diante do exposto, RECONHEÇO a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, ante a complexidade da matéria, que requer a produção de perícia formal, inadmissível nesta Justiça Especial, tendo em vista ao requisito constitucional de menor complexidade da causa, bem como os princípios legais da simplicidade, informalidade e celeridade processual. Em conseqüência, nos termos do artigo 51, inciso II, e artigo 3º da Lei 9099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, facul

14/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

11/02/2022, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

11/02/2022, 11:28

Conclusão

10/02/2022, 11:35

Juntada >> Petição

02/02/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando os princípios da boa-fé processual, colaboração e da não surpresa, conforme o artigo 10 do CPC, ao autor prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca da possibilidade de extinção do feito por necessidade de perícia grafotécnica Com ou sem manifestação, autos conclusos para deliberação.

02/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

31/01/2022, 08:38

Conclusão

28/01/2022, 09:19

Juntada >> Petição

26/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

16/12/2021, 12:41

Audiência

15/12/2021, 12:05

Distribuição

15/12/2021, 12:05

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 11:28

Sentença

•11/02/2022, 00:00

Despacho

•31/01/2022, 08:38

Decisão ou Despacho

•31/01/2022, 00:00