0002075-65.2021.8.25.0014

Embargos De Declaracao CivelVício Formal do JulgamentoNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-23

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Partes do Processo

ROBERTA ANNECY BRITTO DE ARAUJO

CPF 029.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE CANINDE DE SAO FRANCISCO

CNPJ 13.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SOARES DA SILVA

OAB/SE 10092•Representa: ATIVO

KADJA KARINE AGUIAR DE SOUZA SILVA

OAB/SE 11718•Representa: ATIVO

JOABY GOMES FERREIRA

OAB/SE 1977•Representa: PASSIVO

KAMILA MERGULHÃO ALVES SCHWEINLE

OAB/BA 48025•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2023, 12:47

Arquivamento >> Definitivo

29/08/2023, 12:47

Expedição de Documento >> Informações

28/08/2023, 12:32

Remessa

28/08/2023, 12:32

Recebimento

28/08/2023, 12:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

25/08/2023, 10:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2023, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/07/2023, 12:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

27/07/2023, 12:27

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

25/07/2023, 11:20

Remessa

25/07/2023, 11:20

Recebimento

25/07/2023, 11:20

Conclusão

06/06/2023, 16:48

Recebimento

06/06/2023, 16:48

Decurso de Prazo

06/06/2023, 16:47

Documentos

Acórdão

•29/08/2023, 00:00

Decisão ou Despacho

•09/05/2023, 00:00