0005109-53.2022.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GIVALDO MACEDO DOS SANTOS

CPF 343.***.***-91

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ADIR MACHADO BANDEIRA

OAB/SE 2677•Representa: ATIVO

ARIDENIA MOURA SANTOS

OAB/SE 11827•Representa: ATIVO

FELLIPE MOURA DE BRITTO

OAB/SE 14250•Representa: ATIVO

EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS

OAB/SE 2884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005109532022825000120250226154052

26/02/2025, 15:40

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

28/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

24/01/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de GIVALDO MACEDO DOS SANTOS

24/01/2025, 20:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1128240/2024

18/12/2024, 17:11

Protocolizada Petição 1128240/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/12/2024

18/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/12/2024, 14:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/12/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

28/11/2024, 13:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/01/2025, 20:00