0000118-08.2022.8.25.0042

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

MAYARA SANTANA DE JESUS

CPF 089.***.***-99

VITIMA

MATHEUS

ALCUNHA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MATHEUS SANTOS MATOS

CPF 063.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

17/11/2023, 12:37

Juntada >> Documento

17/11/2023, 12:36

Recebimento

17/11/2023, 12:35

Arquivamento >> Definitivo

30/08/2022, 13:49

Trânsito em julgado

30/08/2022, 13:49

Juntada >> Documento

30/08/2022, 13:48

Juntada >> Documento

03/06/2022, 09:28

Juntada >> Documento

03/06/2022, 09:28

Juntada >> Documento

04/05/2022, 10:09

Juntada >> Documento

04/02/2022, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/02/2022, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - (...)Diante do aduzido, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro nos arts. 19, caput e § 1º, c/c 22, III, a e b, da Lei n.º 11.340/06, defiro parcialmente o requerimento formulado pela vítima M.S.D.J. e, ao tempo, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA,devendo o suposto agressor M.S.M observar as condutas e as vedações abaixo relacionadas:(...)

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO (...) intime-se o Ministério Público para fins de manifestação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a fim de ser atendido o prazo previsto no caput do art. 18, da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), inclusive acionando o juízo plantonista, se for o caso, tendo em vista que a distribuição ocorreu após o término do expediente ordinário.

04/02/2022, 00:00

Juntada >> Documento

03/02/2022, 12:19

Juntada >> Petição

03/02/2022, 09:45

Documentos

Outros documentos

•17/11/2023, 12:36

Outros documentos

•02/02/2022, 16:28

Sentença

•02/02/2022, 15:03

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 13:14

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00