0013342-10.2020.8.25.0001

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-32

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

ALEX DOS SANTOS BEZERRA

CPF 036.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

03/04/2023, 06:23

Transitado em Julgado em 03/04/2023

03/04/2023, 06:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194055/2023

15/03/2023, 20:11

Protocolizada Petição 194055/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2023

15/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 190940/2023

15/03/2023, 10:36

Protocolizada Petição 190940/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 15/03/2023

15/03/2023, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:52

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE para conhecer do Recurso Especial e negar-lhe provimento.

13/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

13/03/2023, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 962069/2022

19/10/2022, 21:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/10/2022, 20:59

Protocolizada Petição 962069/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/10/2022

19/10/2022, 20:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/09/2022, 14:19

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•15/03/2023, 10:36

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2023, 16:00