0000959-88.2021.8.25.0025

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Cristinápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

VITOR SILVA SANTOS

CPF 008.***.***-82

Autor

LOTUS VENDAS DIRETAS EIRELI

CNPJ 31.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

09/06/2022, 08:02

Arquivamento >> Definitivo

18/04/2022, 08:43

Trânsito em julgado

18/04/2022, 08:42

Recebimento

12/04/2022, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

12/04/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, sem maiores delongas, NÃO CONHEÇO do Recurso Inominado interposto, por ser manifestamente inadmissível, o que faço com fulcro no art. 42, caput e § 1º da Lei 9.099/95 c/c art. 932, III do CPC. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos da Resolução 13/2015, art. 115, §2º.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que o juízo de admissibilidade é de competência exclusiva desta Turma Recursal, assim como a análise da concessão do benefício da justiça gratuita, em aplicação subsidiária do art. 1.010, par. único do CPC e tendo em vista a não comprovação do recolhimento de preparo no ato de interposição do recurso pelo recorrente/autor VITOR SILVA SANTOS, intime-se para que comprove a sua condição de hipossuficiente, uma vez que não foram colacionados documentos suficientesa justificar a concessã

04/02/2022, 00:00

Remessa

10/01/2022, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

10/01/2022, 12:36

Juntada >> Documento

10/01/2022, 12:35

Juntada >> Petição

05/11/2021, 11:41

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

25/10/2021, 15:48

Conclusão

20/10/2021, 11:19

Decurso de Prazo

20/10/2021, 11:18

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2021, 13:03

Documentos

Sentença

•25/10/2021, 15:48

Sentença

•25/10/2021, 00:00

Despacho

•30/09/2021, 13:03

Decisão ou Despacho

•30/09/2021, 00:00

Despacho

•21/09/2021, 09:31

Decisão ou Despacho

•21/09/2021, 00:00

Despacho

•22/06/2021, 08:33

Sentença

•22/06/2021, 00:00