0003616-54.2019.8.25.0063

Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

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Partes do Processo

AGIMIRO ALVES DOS SANTOS

CPF 161.***.***-28

Autor

CEARA

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

12/12/2022, 15:31

Ato Ordinatório

12/12/2022, 15:30

Trânsito em julgado

12/12/2022, 15:29

Juntada >> Documento

12/12/2022, 15:29

Juntada >> Documento

12/12/2022, 15:27

Recebimento

20/09/2022, 09:09

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - ACORDAM os Juízes de Direito integrantes do presente grupo da Turma Recursal do Estado de Sergipe, por UNANIMIDADE, em CONHECER do recurso para lhe NEGAR PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo, por seus próprios fundamentos.

17/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante desses argumentos, determino a intimação de AGIMIRO ALVES DOS SANTOS para que comprove a alegada condição de hipossuficiência ou recolha as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do seu recurso em decorrência da deserção.

04/02/2022, 00:00

Remessa

08/09/2021, 09:21

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2021, 09:21

Mudança de Classe Processual

08/09/2021, 09:16

Juntada >> Documento

08/09/2021, 09:02

Recebimento

08/09/2021, 07:06

Expedição de Documento >> Informações

08/09/2021, 07:04

Documentos

Sentença

•29/01/2021, 16:35

Sentença

•29/01/2021, 00:00

Despacho

•13/01/2021, 11:38

Decisão ou Despacho

•13/01/2021, 00:00

Despacho

•26/11/2020, 21:27

Decisão ou Despacho

•26/11/2020, 00:00

Sentença

•21/10/2020, 18:50

Sentença

•21/10/2020, 00:00

Despacho

•03/09/2020, 11:42

Decisão ou Despacho

•03/09/2020, 00:00

Decisão

•06/07/2020, 16:16

Decisão ou Despacho

•06/07/2020, 00:00

Despacho

•30/06/2020, 09:59

Decisão ou Despacho

•30/06/2020, 00:00

Despacho

•21/02/2020, 12:21