0003467-69.2011.8.25.0053

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Civel de Socorro

Partes do Processo

UNIAO

CNPJ 03.***.***.0001-55

Autor

JAILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CNPJ 06.***.***.0001-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

30/06/2022, 10:42

Trânsito em julgado

30/06/2022, 10:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/03/2022, 03:05

Juntada >> Documento

10/03/2022, 11:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Julgamento - Em face do exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito tributário contida na CDA que instrui esta ação, EXTINGUINDO, consequentemente, o presente feito executivo, na forma do artigo 924, V, do CPC c/c artigo 40, §4º, in fine, da LEF e Súmula 314 do STJ. Com o trânsito em julgado desta decisão, levante-se a penhora/arresto/bloqueio, se houver, e solicite a devolução de cartas precatórias/mandados acaso expedidos, independentemente de cumprimento. Após, arquive-se. Publiqu

28/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/02/2022, 07:53

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 02:50

Desarquivamento

22/02/2022, 09:53

Conclusão

22/02/2022, 09:53

Juntada >> Petição

22/02/2022, 09:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O presente feito tramita desde 25/08/2011, sem que fossem localizados bens passíveis de penhora. Assim, considerando que esta Execução Fiscal já esteve suspensa pelo período de um ano (em 25/09/2012), sendo arquivada posteriormente, determino a intimação da Fazenda Credora para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente. Cumpra-se com urgência.

04/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2022, 14:25

Conclusão

01/02/2022, 10:38

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 07:53

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Despacho

•01/02/2022, 14:25

Decisão ou Despacho

•01/02/2022, 00:00

Petição Avulsa

•21/06/2017, 08:10

Decisão ou Despacho

•03/06/2017, 00:00

Despacho

•19/04/2017, 08:55

Decisão ou Despacho

•19/04/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•25/09/2012, 00:00

Decisão ou Despacho

•01/09/2011, 00:00