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0003911-68.2012.8.25.0053
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Civel de Socorro
Partes do Processo
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
REQUINTE COMERCIAL LTDA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
12/04/2022, 09:52Trânsito em julgado
12/04/2022, 09:51Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/02/2022, 02:50Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/02/2022, 11:29Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - Isso posto, conheço a prescrição intercorrente do crédito tributário objeto desta ação, razão pela qual, por SENTENÇA, extingo o feito, nos moldes do art. 487, II do CPC c/c art. 174 do CTN, art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do STJ. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
04/02/2022, 00:00Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
01/02/2022, 14:25Conclusão
01/02/2022, 09:49Juntada >> Petição
26/01/2022, 11:18Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
22/01/2022, 04:15Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
15/12/2021, 08:48Desarquivamento
15/12/2021, 08:46Despacho >> Mero Expediente
06/12/2021, 08:29Conclusão
04/12/2021, 10:25Arquivamento >> Provisório
28/11/2018, 08:51Recebimento
28/11/2018, 08:50Documentos
Sentença
•01/02/2022, 14:25
Sentença
•01/02/2022, 00:00
Despacho
•06/12/2021, 08:29
Decisão ou Despacho
•06/12/2021, 00:00
Sentença
•27/07/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•08/04/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•25/02/2014, 00:00
Decisão ou Despacho
•17/10/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•22/08/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•18/07/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•26/06/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•15/05/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•17/04/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•01/03/2013, 00:00
Decisão ou Despacho
•09/11/2012, 00:00