0029692-73.2020.8.25.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELINEZIO ELIZEU SANTOS

CPF 601.***.***-20

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

03/05/2022, 10:43

Trânsito em julgado

03/05/2022, 10:42

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2022, 12:21

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório

05/04/2022, 11:50

Recebimento

04/04/2022, 13:48

Expedição de Documento >> Informações

04/04/2022, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Acordam os Juízes de Direito integrantes doGrupo IIda Turma Recursal do Estado de Sergipe, À UNANIMIDADE, em CONHECER do Recurso Inominado interposto para lhe NEGAR PROVIMENTO, nos termos da ata de julgamento, mantendo inalterada a sentença em todos os seus termos.Sem custas. Honorários advocatícios devidos pela parte recorrente, no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor do valor da condenação atualizado, na forma do art. 55, 2ª parte, da Lei n.º 9.099/1995, subsidiariamente aplicado ao

23/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão em Pauta - Inclusão em pauta da Sessão Ordinária por Videoconferência 2022.6 a ser realizada em 17-02-2022 às 08:30. Nos casos de incidência das hipóteses que autorizem a retirada do processo de pauta virtual, o feito será apresentado na próxima sessão presencial desimpedida.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2021, 16:02

Remessa

02/06/2021, 16:02

Juntada >> Petição

02/06/2021, 11:05

Ato Ordinatório

31/05/2021, 09:15

Juntada >> Petição

29/05/2021, 17:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/05/2021, 00:30

Documentos

Sentença

•17/05/2021, 15:51

Sentença

•17/05/2021, 00:00

Despacho

•22/10/2020, 07:36

Decisão ou Despacho

•22/10/2020, 00:00

Despacho

•05/08/2020, 12:50

Decisão ou Despacho

•05/08/2020, 00:00

Despacho

•24/07/2020, 10:32

Decisão ou Despacho

•24/07/2020, 00:00