0005215-15.2022.8.25.0001

Embargos De Declaracao CivelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-22

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FASHION BUSINESS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-01

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO

OAB/SE 2616•Representa: ATIVO

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/SE 519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada >> Petição

29/08/2025, 15:21

Juntada >> Petição

01/04/2025, 15:35

Conclusão

03/09/2024, 11:43

Recebimento

03/09/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/07/2024, 00:28

Ato Ordinatório

10/07/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2024, 11:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

05/07/2024, 12:00

Despacho >> Mero Expediente

05/07/2024, 09:08

Remessa

05/07/2024, 09:08

Recebimento

05/07/2024, 09:08

Conclusão

22/01/2024, 09:26

Recebimento

22/01/2024, 09:26

Juntada >> Petição

21/01/2024, 16:50

Documentos

Decisão ou Despacho

•05/07/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•04/12/2023, 00:00

Acórdão

•15/06/2023, 00:00

Petição

•08/02/2023, 10:35

Acórdão

•01/02/2023, 00:00

Petição

•19/12/2022, 14:42