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0005218-67.2022.8.25.0001

Exibição de Documento ou Coisa CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Aracaju
Partes do Processo
GILLIARD DIVINO ROCHA
CPF 005.***.***-00
Autor
NAO INFORMADO
ALCUNHA
BANCO J SAFRA S/A
CNPJ 03.***.***.0001-20
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

16/11/2022, 11:51

Trânsito em julgado

16/11/2022, 11:50

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

27/09/2022, 12:26

Conclusão

25/07/2022, 10:38

Juntada >> Documento

25/07/2022, 10:37

Decisão >> Cancelamento da distribuição

14/07/2022, 14:54

Conclusão

16/05/2022, 11:21

Decurso de Prazo

16/05/2022, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

18/04/2022, 00:15

Conclusão

10/03/2022, 12:16

Decurso de Prazo

10/03/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros

11/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

09/02/2022, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202210400103, referente ao protocolo nº 20220201190106047, do dia 01/02/2022, às 19h01min, denominado Exibição de Documento ou Coisa, de Financiamento de Produto, Assistência Judiciária Gratuita, Alienação Fiduciária.

04/02/2022, 00:00

Conclusão

02/02/2022, 08:21
Documentos
Sentença
27/09/2022, 12:26
Sentença
27/09/2022, 00:00
Despacho
14/07/2022, 14:54
Sentença
14/07/2022, 00:00
Despacho
18/04/2022, 00:15
Decisão ou Despacho
18/04/2022, 00:00
Despacho
09/02/2022, 11:49
Decisão ou Despacho
09/02/2022, 00:00