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0000416-26.2021.8.25.0077
Agravo Em Recurso EspecialPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.397,80
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE VICENTE DOS REIS FILHO
CPF 170.***.***-68
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ALESSANDRO DOS SANTOS SIQUEIRA
OAB/SE 11749•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
10/10/2025, 15:03Transitado em Julgado em 10/10/2025
10/10/2025, 15:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/09/2025
18/09/2025, 00:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/09/2025, 01:15Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2025
16/09/2025, 10:10Não conhecido o recurso de JOSE VICENTE DOS REIS FILHO , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA
15/09/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/08/2025
22/08/2025, 06:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/08/2025, 01:04Incluído em pauta para 09/09/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
20/08/2025, 15:18Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
25/07/2025, 08:52Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
25/07/2025, 08:03Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 18:36Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 18:31Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025
24/07/2025, 17:46Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025, 01:53Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•16/09/2025, 10:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•21/07/2025, 21:11