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0001365-53.2021.8.25.0076
Apelação CívelEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-21
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA RITA FIRMINO DOS SANTOS
CPF 589.***.***-49
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESE
CNPJ 13.***.***.0001-11
MUNICIPIO DE UMBAUBA
CNPJ 13.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2023, 07:31Trânsito em julgado
15/08/2023, 07:31Ato Ordinatório
03/07/2023, 18:00Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
28/06/2023, 08:31Manifestação do MP
27/06/2023, 11:00Expedição de Documento >> Informações
27/06/2023, 11:00Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/06/2023, 11:49Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
23/06/2023, 11:49Disponibilização no diário de justiça eletrônico
21/06/2023, 12:41Expedição de Documento >> Informações
20/06/2023, 10:01Remessa
20/06/2023, 10:01Recebimento
20/06/2023, 10:01Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
17/06/2023, 12:34Redistribuição
29/05/2023, 13:22Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/05/2023, 09:10Documentos
Acórdão
•21/06/2023, 00:00
Decisão ou Despacho
•29/03/2023, 00:00