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0000261-56.2015.8.25.0037
Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Salgado
Partes do Processo
EDUARDO ASSIS DE OLIVEIRA
CPF 046.***.***-59
NAO INFORMADO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-01
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
05/07/2022, 13:15Expedição de Documento >> Informações
24/02/2022, 10:10Expedição de Documento >> Informações
24/02/2022, 10:04Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando que, nos termos do arts. 534 e 536 do CPC, os cumprimentos de sentença de pagar quantia certa e de obrigação de fazer pela Fazenda Pública será perseguido em autos próprios, indefiro pleito de fl. 365 dos autos. Frise ter informado de antemão a Autarquia o cumprimento da obrigação de fazer, fls. retro. Assim, certifique-se a Secretaria o trânsito em julgado do feito e, em seguida, arquivem-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se.
04/02/2022, 00:00Despacho >> Mero Expediente
02/02/2022, 10:21Conclusão
01/02/2022, 22:01Juntada >> Petição
06/12/2021, 20:13Juntada >> Petição
30/11/2021, 15:34Juntada >> Petição
22/11/2021, 19:08Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
19/10/2021, 02:30Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
06/10/2021, 07:17Ato Ordinatório
06/10/2021, 07:16Trânsito em julgado
19/01/2021, 12:55Despacho >> Mero Expediente
14/08/2020, 17:54Conclusão
13/08/2020, 09:37Documentos
Despacho
•02/02/2022, 10:21
Decisão ou Despacho
•02/02/2022, 00:00
Despacho
•14/08/2020, 17:54
Decisão ou Despacho
•14/08/2020, 00:00
Despacho
•22/01/2018, 16:02
Decisão ou Despacho
•22/01/2018, 00:00
Sentença
•22/09/2017, 18:01
Sentença
•22/09/2017, 00:00
Sentença
•04/09/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•25/05/2016, 00:00
Decisão ou Despacho
•01/09/2015, 00:00
Decisão ou Despacho
•16/06/2015, 00:00