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0000597-07.2021.8.25.0019
Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Processos relacionados
Partes do Processo
JONATHAS SANTANA DOS SANTOS
CPF 061.***.***-09
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
03/11/2025, 13:33Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 13:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1007543/2025
20/10/2025, 15:26Protocolizada Petição 1007543/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/10/2025
20/10/2025, 15:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025
20/10/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/10/2025, 01:51Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025
15/10/2025, 19:50Conheço do agravo de JONATHAS SANTANA DOS SANTOS para negar provimento ao Recurso Especial
15/10/2025, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD
05/09/2025, 10:46Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA
05/09/2025, 08:09Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/09/2025, 20:06Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)
04/06/2025, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
04/06/2025, 17:35Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 509189/2025
04/06/2025, 17:21Protocolizada Petição 509189/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/06/2025
04/06/2025, 17:10Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/10/2025, 19:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•16/05/2025, 20:20