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0042877-47.2021.8.25.0001

Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
G-33
Partes do Processo
FELIPE DIAS DE SANTANA
CPF 106.***.***-75
Autor
MUFF
ALCUNHA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
CNPJ 13.***.***.0001-10
Reu
Advogados / Representantes
SAULO LAMARTINE MACEDO
OAB/SE 7743Representa: ATIVO
DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA
OAB/SE 605Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/04/2026, 07:40

Trânsito em julgado

23/04/2026, 07:40

Ato Ordinatório

25/03/2026, 09:10

Manifestação do MP

25/03/2026, 08:09

Expedição de Documento >> Informações

23/03/2026, 19:44

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2026, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

21/03/2026, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2026, 13:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/03/2026, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:30

Ato Ordinatório

13/02/2026, 10:46

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 11:04

Remessa

12/02/2026, 11:04

Recebimento

12/02/2026, 11:04

Expedição de documento

12/02/2026, 08:25
Documentos
Acórdão
19/02/2026, 00:00