0049534-39.2020.8.25.0001

Embargos de Declaração CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-31

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Partes do Processo

FAUSTINO DAMBOROWISKI JUNIOR

CPF 016.***.***-65

Autor

FAUSTINO DAMBOROWISKI NETO

CPF 171.***.***-99

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/03/2024, 09:47

Trânsito em julgado

25/03/2024, 09:47

Juntada >> Documento

25/03/2024, 09:27

Remessa

25/03/2024, 09:27

Recebimento

25/03/2024, 09:27

Recebimento

25/03/2024, 09:23

Remessa

31/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório

31/08/2023, 12:09

Conclusão

04/05/2023, 13:35

Recebimento

04/05/2023, 13:34

Manifestação do MP

04/05/2023, 05:12

Expedição de Documento >> Informações

04/05/2023, 05:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/04/2023, 12:52

Juntada >> Petição

24/04/2023, 11:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/04/2023, 13:06

Documentos

Outros documentos

•25/03/2024, 09:27

Decisão ou Despacho

•17/04/2023, 00:00

Acórdão

•05/12/2022, 00:00

Acórdão

•27/10/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2022, 00:00