0002299-50.2021.8.25.0063

Acao Penal Procedimento SumarissimoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

2 BATALHAO DE POLICIA DE PROPRIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

JEFFERSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

ALEXANDRE JULIO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 120.***.***-81

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

06/11/2024, 14:28

Trânsito em julgado

06/11/2024, 14:28

Juntada >> Documento

07/10/2024, 15:13

Juntada >> Documento

22/09/2024, 22:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2024, 19:32

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/09/2024, 00:41

Expedição de documento

19/09/2024, 10:31

Juntada >> Documento

19/09/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2024, 09:45

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento da suspensão condicional do processo

18/09/2024, 13:42

Conclusão

17/09/2024, 14:10

Juntada >> Documento

17/09/2024, 11:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/09/2024, 11:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/09/2024, 12:03

Ato Ordinatório

09/09/2024, 12:03

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 13:42

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Despacho

•02/02/2022, 11:37

Decisão ou Despacho

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 11:52

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00

Despacho

•14/10/2021, 13:14

Decisão ou Despacho

•14/10/2021, 00:00