0008979-81.2021.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.235,98

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS

CPF 003.***.***-96

Autor

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos e examinados estes autos de ação de indenização em que Manoel Messias Dos Santos é parte requerente e OI MÓVEL S.A,, parte reclamada. A parte requerente, embora intimada, conforme se vê dos autos, não compareceu à Sessão de Conciliação designada para o dia 15/02/2022. Consoante estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingue-se o processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. Assim, face o não comparecimento da parte requerente a Sessão de

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto e considerando os documentos juntados pela parte reclamante, amparado pelo disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil e artigo 6° da Lei número 9.099/95, defiro a antecipação de tutela, ordenando de imediato que sejam excluídos os dados da parte reclamante dos cadastros de inadimplentes, em relação exclusivamente à dívida discutida nos autos, até ulterior deliberação deste juízo e, por isso determino: Intimar a parte reclamante e oficiar ao SPC/SCPC e SERASA a fim de que s

04/02/2022, 00:00

Redistribuição

03/12/2021, 08:46

Remessa

03/12/2021, 08:43

Decisão >> Declaração >> Incompetência

26/11/2021, 15:23

Expedição de Documento >> Informações

26/11/2021, 15:23

Conclusão

26/11/2021, 08:08

Juntada >> Documento

26/11/2021, 08:07

Audiência

25/11/2021, 08:42

Distribuição

25/11/2021, 08:42

Documentos

Despacho

•26/11/2021, 15:23

Sentença

•26/11/2021, 00:00