0000845-04.2018.8.25.0075

Ação Civil PúblicaEducação Pré-escolarEnsino Fundamental e MédioServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

CNPJ 13.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

DANILO SANTOS SANTANA

OAB/SE 8119•Representa: PASSIVO

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094•Representa: PASSIVO

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA

OAB/SE 11302•Representa: PASSIVO

VINICIUS PEREIRA NORONHA

OAB/SE 9252•Representa: PASSIVO

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

29/04/2026, 17:05

Juntada >> Documento

27/06/2025, 11:11

Conclusão

26/06/2025, 14:21

Ato Ordinatório

26/06/2025, 14:20

Juntada >> Documento

26/06/2025, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2025, 07:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/06/2025, 09:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2025, 07:38

Juntada >> Petição

27/05/2025, 18:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/05/2025, 14:47

Juntada >> Petição

15/05/2025, 22:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/05/2025, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/04/2025, 13:51

Juntada >> Documento

25/04/2025, 13:10

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 17:05

Sentença

•29/04/2026, 00:00

Despacho

•14/03/2025, 17:42

Decisão ou Despacho

•14/03/2025, 00:00

Despacho

•08/10/2024, 12:02

Decisão ou Despacho

•08/10/2024, 00:00

Despacho

•20/05/2024, 10:13

Decisão ou Despacho

•20/05/2024, 00:00

Despacho

•27/10/2023, 17:16

Sentença

•27/10/2023, 00:00

Despacho

•22/05/2023, 12:44

Decisão ou Despacho

•22/05/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 23:44

Decisão ou Despacho

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 12:31