0010698-63.2021.8.25.0000

Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · G-21

Partes do Processo

DESO

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MUNICIPIO DE UMBAUBA

CNPJ 13.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

27/06/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552680/2023

08/06/2023, 16:51

Protocolizada Petição 552680/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2023

08/06/2023, 16:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

02/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023, 19:21

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE DESO

31/05/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

09/05/2023, 12:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/05/2023, 12:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2023, 15:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/03/2023, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/03/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

22/03/2023, 08:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2023, 21:40