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0001936-90.2021.8.25.0054
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro
Partes do Processo
VALNEIDE ARAUJO SOUZA
CPF 515.***.***-87
NAO INFORMADO
TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO
CNPJ 02.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento >> Definitivo
24/03/2022, 08:27Trânsito em julgado
24/03/2022, 08:27Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Inicialmente, necessário observar que a complexidade determinante da competência dos Juizados Especiais a que se refere o art. 3° da lei n.° 9099/95 diz respeito à matéria de fato e não a matéria de direito. Recomenda a doutrina que o Juiz antes de decidir a respeito colha as provas disponíveis. No caso em tela, afere-se o grau de complexidade probatória que envolve o feito, pois se faz necessária perícia digital tendo em vista que a parte reclamante afirma desconhecer a contratação e em contrap
09/03/2022, 00:00Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação
07/03/2022, 19:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o contido nas petições juntadas, determino a Secretaria que proceda as seguintes providências: Intimar a parte reclamante para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as gravações acostadas, bem como dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.
04/02/2022, 00:00Conclusão
03/02/2022, 12:30Juntada >> Petição
03/02/2022, 10:27Despacho >> Mero Expediente
02/02/2022, 17:45Conclusão
22/11/2021, 10:02Juntada >> Petição
19/11/2021, 18:13Juntada >> Petição
19/11/2021, 17:15Audiência
17/11/2021, 10:51Juntada >> Petição
17/11/2021, 09:08Juntada >> Petição
27/10/2021, 13:12Ato Ordinatório
21/10/2021, 09:32Documentos
Sentença
•07/03/2022, 19:10
Sentença
•07/03/2022, 00:00
Despacho
•02/02/2022, 17:45
Decisão ou Despacho
•02/02/2022, 00:00
Despacho
•20/10/2021, 09:50
Decisão ou Despacho
•20/10/2021, 00:00
Despacho
•18/08/2021, 08:05
Sentença
•18/08/2021, 00:00
Despacho
•10/06/2021, 10:57
Decisão ou Despacho
•10/06/2021, 00:00
Despacho
•24/05/2021, 14:59
Decisão ou Despacho
•24/05/2021, 00:00
Despacho
•23/04/2021, 08:47
Decisão ou Despacho
•23/04/2021, 00:00