0002810-75.2021.8.25.0054

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MATHEUS LUIZ DOS SANTOS

CPF 091.***.***-50

Reu

ARY DE AGUIAR SOUZA NETO

CPF 047.***.***-23

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSEFHE PEREIRA BARRETO

OAB/SE 8765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ciência ao Ministério Público. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

16/02/2022, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

15/02/2022, 09:37

Juntada >> Petição

15/02/2022, 09:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/02/2022, 09:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 07:32

Expedição de Documento >> Informações

04/02/2022, 11:35

Juntada >> Documento

04/02/2022, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Conforme se infere dos autos, estes apuram possível prática de infração penal de menor potencial ofensivo de acordo a definição legal constante no art. 61, da Lei 9.099/95 e, portanto, da competência do Juizado Criminal, praticado por Matheus Luiz dos Santos. Na Audiência preliminar, foi apresentado ao noticiado proposta de transação penal pela Conciliadora, sob supervisão do Ministério Público, a qual fora aceita pelo autor do fato e por seu advogado. Diante do exposto, homologo por de

04/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Transação Penal

02/02/2022, 17:45

Conclusão

24/01/2022, 11:30

Juntada >> Petição

13/12/2021, 08:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/12/2021, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/12/2021, 12:55

Audiência

30/11/2021, 12:10

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

30/11/2021, 12:10

Documentos

Sentença

•02/02/2022, 17:45

Sentença

•02/02/2022, 00:00

Despacho

•03/11/2021, 13:58

Decisão ou Despacho

•03/11/2021, 00:00

Despacho

•20/08/2021, 12:25

Decisão ou Despacho

•20/08/2021, 00:00