0000714-06.2020.8.25.0060

Recurso Inominado CívelInscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Turma Recursal do Estado de Sergipe

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Partes do Processo

EDILSON FARIAS DA SILVA

CPF 517.***.***-49

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 15.***.***.0001-34

Reu

SEFAZ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE SERGIPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

16/11/2022, 09:02

Trânsito em julgado

16/11/2022, 09:00

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2022, 10:42

Conclusão

12/09/2022, 11:54

Juntada >> Petição

05/07/2022, 12:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/06/2022, 03:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2022, 10:15

Ato Ordinatório

03/06/2022, 08:28

Recebimento

02/06/2022, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

02/06/2022, 12:02

Expedição de Documento >> Informações

24/02/2022, 18:16

Remessa

24/02/2022, 18:16

Juntada >> Documento

24/02/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Vista ao despacho do dia 03/02/2022 das 04:59:57

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recebo o Recurso Inominado, tão somente no efeito devolutivo, nos moldes do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida, no mesmo endereço em que foi efetivada sua citação, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, independentemente de manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal do Juizado Especial Cível de Sergipe, com as homenagens de estilo.

07/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 10:42

Decisão ou Despacho

•07/10/2022, 00:00

Despacho

•03/02/2022, 04:59

Decisão ou Despacho

•03/02/2022, 00:00

Sentença

•30/11/2021, 23:19

Sentença

•30/11/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 10:35

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

Despacho

•25/08/2021, 16:31

Decisão ou Despacho

•25/08/2021, 00:00

Despacho

•04/02/2021, 18:00

Sentença

•04/02/2021, 00:00

Despacho

•25/11/2020, 17:06

Decisão ou Despacho

•25/11/2020, 00:00