0001469-33.2018.8.25.0017

Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MD-01

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · MD-01 2° Grau · TJSE · Agravo Interno Cível · MD-01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

CNPJ 13.***.***.0001-22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório

06/03/2026, 10:27

Juntada >> Petição

05/03/2026, 15:42

Ato Ordinatório

23/02/2026, 08:43

Expedição de Documento >> Informações

12/02/2026, 17:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2026, 22:19

Manifestação do MP

13/01/2026, 08:44

Expedição de Documento >> Informações

13/01/2026, 08:42

Ato Ordinatório

12/01/2026, 10:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 10:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/01/2026, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:30

Decisão >> Não-Admissão >> Recurso Especial

08/01/2026, 11:44

Remessa

08/01/2026, 11:44

Recebimento

08/01/2026, 11:44

Conclusão

16/10/2025, 08:00

Documentos

Decisão ou Despacho

•08/01/2026, 00:00

Acórdão

•02/09/2025, 00:00

Acórdão

•21/05/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•10/04/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/08/2023, 00:00

Acórdão

•24/05/2023, 00:00