0000456-77.2022.8.25.0075

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

27/05/2022, 10:59

Trânsito em julgado

27/05/2022, 10:58

Juntada >> Petição

16/05/2022, 16:08

Ato Ordinatório

11/05/2022, 12:16

Juntada >> Petição

29/04/2022, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposta por JOSEFA TITO DOS SANTOS, em face de o BANCO CETELEM S.A, ambos qualificados na inicial. À p. 75/77 foi acostado acordo extrajudicial firmado entre as partes, estando o mesmo devidamente subscrito por todas. O acordo celebrado, preenche os requisitos legais, visto que firmado pelas partes, maiores e capazes. Mostra-se assim, apto a ser referendado por este Juízo, de modo que não nos resta outra atitude no caso em exame, senão o de homologar o respectivo acordo, nos termos tais como apresentados, para que dele se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo pactuado à p. 75/77, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente processo, com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, III, b do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

04/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Aos 31 dias do mês de março de 2022, às 10h, nesta cidade de Tobias Barreto (SE), na sala das audiências do Fórum local, onde presente se achava o Conciliador Paulo Henrique Batalha Oliveira Lima, que esta subscreve. Apregoadas as partes, constatou-se a ausência das partes e dos seus advogados. Declarada aberta a audiência, foi observado minuta de acordo avistável nas páginas 75/77. E, como não havia mais nada a tratar, os autos seguiram para a Secretaria para regular andamento do feito, encerrando o presente termo que fica devidamente assinado por mim.

04/04/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

31/03/2022, 13:35

Conclusão

31/03/2022, 10:07

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

31/03/2022, 10:07

Juntada >> Petição

18/03/2022, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Diante da necessidade de readequação da pauta, redesigne-se a audiência alhures aprazada para o dia 31/03/2022 às 10:00h, no FÓRUM DA COMARCA DE TOBIAS BARRETO/SE ou por meio de videoconferência, através do link: https://us02web.zoom.us/j/3409975664?pwd=Rk50MG1GTG1SN3N3UmQzUktDQlRUQT09 via aplicativo ZOOM. Salienta-se que para tal hipótese é necessário que os advogados e as partes possuam acesso à internet. Por sua vez, fica desde já permitido o acesso às dependências desta unidade jurisdicional para aqueles que não possuem os recursos necessários para a realização do ato virtual.

17/03/2022, 00:00

Juntada >> Documento

15/03/2022, 11:50

Ato Ordinatório

15/03/2022, 11:45

Audiência

15/03/2022, 11:42

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 13:35

Sentença

•31/03/2022, 00:00

Despacho

•04/02/2022, 16:28

Sentença

•04/02/2022, 00:00