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0000384-40.2019.8.25.0061
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJSE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 37.906,00
Orgao julgador
Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT
Processos relacionados
Partes do Processo
JACIELE OLIVEIRA SANTOS
CPF 066.***.***-37
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA
Advogados / Representantes
JOSEANE OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEX FAGNER DA SILVA OLIVEIRA
OAB/SE 7845•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO FARIAS JUNIOR
OAB/SE 9994•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/12/2024, 14:51Juntada de Certidão
10/12/2024, 14:50Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
10/12/2024, 14:40Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2024, 00:03Juntada de petição de Petição (outras)
22/10/2024, 18:42Juntada de Certidão de Intimação
22/10/2024, 18:41Expedição de expediente
15/10/2024, 09:14Expedição de documento
15/10/2024, 09:13Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/10/2024, 09:13Deliberado em Sessão - Julgado
10/10/2024, 21:57Juntada de Certidão
10/10/2024, 21:25Juntada de Certidão de Intimação
17/09/2024, 00:03Juntada de Certidão de Intimação
11/09/2024, 13:48Juntada de Certidão de Intimação
09/09/2024, 07:18Incluído em pauta para 08/10/2024 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL
06/09/2024, 12:59Documentos
Certidão
•10/12/2024, 14:50
Documento de Comprovação
•10/12/2024, 14:50
Cota
•22/10/2024, 18:42
Acórdão
•15/10/2024, 09:07
Inteiro Teor do Acórdão
•15/10/2024, 09:07
Autos Digitalizados
•01/06/2023, 17:21
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•01/06/2023, 17:21