0001793-18.2021.8.25.0017

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-31

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-32 2° Grau · TJSE · Apelação Criminal · G-31

Partes do Processo

DENNISON FRANCISCO DOS SANTOS XAVIER

CPF 016.***.***-13

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Reu

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

TERCEIRO

VANDERLEIA DE JESUS BARBOSA

CPF 046.***.***-21

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAHYR PESSOA LEBRE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDGAR PATROCINIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 3283•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório

11/05/2026, 11:21

Expedição de documento

11/05/2026, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/05/2026, 11:20

Ato Ordinatório

27/04/2026, 07:28

Expedição de Documento >> Informações

09/04/2026, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/04/2026, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2026, 12:37

Manifestação do MP

08/04/2026, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

03/04/2026, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/03/2026, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:32

Ato Ordinatório

13/03/2026, 11:57

Expedição de Documento >> Informações

13/03/2026, 11:16

Remessa

13/03/2026, 11:16

Recebimento

13/03/2026, 11:16

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/02/2026, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/02/2026, 00:00