0006806-84.2021.8.25.0053

Procedimento do Juizado Especial CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 25.999,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro

Partes do Processo

THAIS SILVA SANTOS CONCEICAO

CPF 040.***.***-58

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MAGAZINE LUIZA S A

CNPJ 47.***.***.0900-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

25/05/2022, 12:11

Juntada

18/05/2022, 16:49

Expedição de Documento

04/05/2022, 11:13

Arquivamento >> Definitivo

29/03/2022, 11:28

Trânsito em julgado

29/03/2022, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

09/03/2022, 13:29

Juntada

08/03/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida MAGAZINE LUIZA S/A ao pagamento, do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais à requerente THAIS SILVA SANTOS CONCEIÇÃO, com base no art. 5°, incisos V e X, da Constituição Federal, incidindo juros simples desde a data da citação, na forma do artigo 405 do Código Civil e correção monetária da data deste arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ. C

21/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

18/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - "Em face da inexistência de outras provas orais a serem colhidas na presente audiência, o MM. Juiz deu por encerrada a instrução e determinou que os autos voltem conclusos para sentença."

07/02/2022, 00:00

Conclusão

03/02/2022, 12:06

Juntada >> Petição

03/02/2022, 10:33

Juntada >> Petição

03/02/2022, 09:10

Despacho >> Mero Expediente

10/12/2021, 12:06

Conclusão

22/11/2021, 12:42

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 16:51

Sentença

•18/02/2022, 00:00

Despacho

•10/12/2021, 12:06

Decisão ou Despacho

•10/12/2021, 00:00