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0000090-94.2021.8.25.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Graccho Cardoso
Partes do Processo
MARIA VILMA DE LIMA SANTOS
CPF 585.***.***-97
Autor
MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO
CNPJ 13.***.***.0001-27
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

09/08/2022, 10:33

Trânsito em julgado

09/08/2022, 10:32

Expedição de Documento >> Informações

15/06/2022, 04:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/06/2022, 03:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/06/2022, 13:26

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

17/03/2022, 14:19

Conclusão

13/03/2022, 18:20

Juntada >> Petição

17/02/2022, 00:16

Juntada >> Petição

16/02/2022, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, observa-se que a parte autora procedeu com os cálculos aumentando no seu vencimento básico do período reclamado o índice de 11,36%, sendo este o reajuste federal referente ao ano de 2016. No entanto, considerando a existência de Lei Municipal com previsão de vencimento base da carreira de acordo com o reajuste conferido anualmente ao piso salarial nacional do Magistério Público, intime-se a parte autora para proceder com os cálculos nos termos da Lei Municipal n.º 253/2015 c

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

03/02/2022, 14:17

Conclusão

14/01/2022, 12:07

Juntada >> Documento

14/01/2022, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2021, 02:58

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/11/2021, 15:32
Documentos
Sentença
17/03/2022, 14:19
Sentença
17/03/2022, 00:00
Despacho
03/02/2022, 14:17
Decisão ou Despacho
03/02/2022, 00:00
Despacho
04/11/2021, 18:55
Decisão ou Despacho
04/11/2021, 00:00
Despacho
12/07/2021, 17:24
Decisão ou Despacho
12/07/2021, 00:00
Despacho
07/07/2021, 17:23
Decisão ou Despacho
07/07/2021, 00:00
Despacho
06/05/2021, 02:52
Decisão ou Despacho
06/05/2021, 00:00
Despacho
06/04/2021, 23:41
Decisão ou Despacho
06/04/2021, 00:00
Despacho
02/02/2021, 14:31