0052380-63.2019.8.25.0001

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 201911801295 (G) R. hoje. O MINISTÉRIO PÚBLICO ABSTÊM-SE DE MANIFESTAR-SE NESTE FEITO CONFORME PARECER LANÇADO nos autos, RAZÃO PELA QUAL SE DEIXARÁ DE PROCEDER VISTA DOS AUTOS COMO CUSTOS LEGIS. Há muito, e especialmente com a mudança legislativa recente, o sistema processual brasileiro caminha em direção a uma situação intermediária entre os modelos didáticos de sistema inquisitorial típico da tradição do civil law e o sistema adversarial característico da common law – um modelo de