0000873-56.2022.8.25.0034

Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Civel de Itabaiana

Partes do Processo

LAIZETE CARVALHO DOS SANTOS

CPF 155.***.***-72

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S A

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada >> Petição

14/05/2022, 15:44

Arquivamento >> Definitivo

28/04/2022, 10:05

Trânsito em julgado

28/04/2022, 10:04

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

25/03/2022, 13:00

Conclusão

25/03/2022, 12:06

Juntada >> Petição

24/03/2022, 20:47

Juntada >> Petição

24/03/2022, 20:40

Juntada >> Petição

07/03/2022, 11:33

Juntada >> Documento

07/03/2022, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (...) Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Em tempo, defiro os benefícios da gratuidade judiciária, ante as disposições do art. 5º, inciso LXXIV da CRFB/88 e art. 98, CPC. Configurada a relação de consumo (CDC, arts. 2º e 3º), advirta-se a parte requerida de que, no momento processual adequado, o ônus da prova poderá ser invertido em favor da parte requerente, nos termos do art. 6º, VIII, CDC, sendo imprescindível que todas as partes cooperem para a obtenção de uma decisão de

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento

10/02/2022, 09:16

Juntada >> Documento

10/02/2022, 07:36

Decisão >> Não-Concessão >> Antecipação de tutela

09/02/2022, 07:04

Conclusão

07/02/2022, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202252000173, referente ao protocolo nº 20220203153304228, do dia 03/02/2022, às 15h33min, denominado Procedimento Comum, de Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Assistência Judiciária Gratuita, Dever de Informação, Práticas Abusivas, Irregularidade no atendimento, Direitos da Personalidade, Repetição do Indébito.

07/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 13:00

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Decisão

•09/02/2022, 07:04

Decisão ou Despacho

•09/02/2022, 00:00