0002148-16.2019.8.25.0076

Termo CircunstanciadoCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Umbaúba

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ 13.***.***.0021-47

Autor

JOAO MANOEL ALVES GUIMARAES

CPF 021.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

15/03/2022, 13:19

Trânsito em julgado

15/03/2022, 13:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/02/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Memorizam os autos embargos declaratórios propostos pelo Bel. Jenisson dos Santos Souza, OAB/SE nº 13.431, já devidamente qualificado nos autos, face à sentença do processo em epígrafe, alegando que, ao proferir a aludida decisão, este Juízo foi omisso quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios referentes à atuação do defensor como advogado dativo. O presente instrumento processual encontra guarida legal no art. 1022, do Código de Processo Civil, o qual prescreve que Cabem embargos de d

16/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/02/2022, 10:31

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2022, 08:01

Juntada >> Petição

10/02/2022, 12:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/02/2022, 09:16

Conclusão

08/02/2022, 10:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/02/2022, 09:59

Juntada >> Petição

07/02/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Vistos etc. Dispensado relatório na forma do art. 81, §3º da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que foi cumprida, pelo autor do fato JOÃO MANOEL ALVES GUIMARÃES, a medida de transação penal, estipulada no termo de audiência (fls. 185/186). O presentante do Parquet manifestou-se favoravelmente pela extinção da punibilidade do autor do fato (fl. 203), tendo em vista o cumprimento da transação penal ofertada nos autos. Ex Positis, declaro EXTINTA a punibilidade de JOÃO MANOEL ALV

07/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da Punibilidade >> Cumprimento de transação penal

03/02/2022, 17:18

Conclusão

03/02/2022, 07:35

Juntada >> Petição

24/01/2022, 17:10

Documentos

Sentença

•14/02/2022, 08:01

Sentença

•14/02/2022, 00:00

Sentença

•03/02/2022, 17:18

Sentença

•03/02/2022, 00:00

Outros documentos

•01/09/2021, 17:50

Despacho

•01/09/2021, 17:50

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

Despacho

•12/07/2021, 13:18

Decisão ou Despacho

•12/07/2021, 00:00

Despacho

•03/03/2021, 18:40

Decisão ou Despacho

•03/03/2021, 00:00

Despacho

•06/03/2020, 15:12

Decisão ou Despacho

•06/03/2020, 00:00

Despacho

•11/01/2020, 16:48

Decisão ou Despacho

•11/01/2020, 00:00