0000062-18.2022.8.25.0060

Recurso Inominado CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Recurso Inominado Cível · Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

DEIVISON RENE MOURA SANTOS

CPF 980.***.***-25

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

DETRAN/SE

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO

OAB/SE 8773•Representa: ATIVO

ZENIA VIEIRA FORTES

OAB/SE 611•Representa: PASSIVO

EVERTON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SE 9325•Representa: PASSIVO

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

21/05/2025, 09:45

Trânsito em julgado

21/05/2025, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/04/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/04/2025, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 07:19

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

28/02/2025, 08:40

Juntada >> Documento

12/01/2025, 15:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:36

Expedição de documento

08/01/2025, 13:33

Juntada >> Documento

08/01/2025, 12:40

Ato Ordinatório

08/01/2025, 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

17/12/2024, 16:36

Conclusão

15/10/2024, 09:43

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2024, 08:49

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 16:36

Decisão ou Despacho

•17/12/2024, 00:00

Despacho

•06/06/2024, 14:43

Decisão ou Despacho

•06/06/2024, 00:00

Decisão

•23/05/2024, 18:18

Decisão ou Despacho

•23/05/2024, 00:00

Outros documentos

•09/02/2024, 11:43

Sentença

•13/02/2023, 16:26

Sentença

•13/02/2023, 00:00

Despacho

•21/11/2022, 10:06

Decisão ou Despacho

•21/11/2022, 00:00

Despacho

•19/10/2022, 16:23

Decisão ou Despacho

•19/10/2022, 00:00

Despacho

•27/07/2022, 07:25

Decisão ou Despacho

•27/07/2022, 00:00